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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 12:43
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Crime contra a propriedade intelectual.
Violação de direito autoral.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:27
Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base
Condenados por crime contra a ordem tributária impetraram HC para tentar reduzir a pena.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:30
Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica
Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:57
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.
Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 13:32
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 11:47
Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária
outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:05
TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária
Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01
Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.
Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:45
Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade
Como gerente, representante comercial e administrador da empresa, eles são acusados pela prática de crime tributário.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:57
Justiça absolve empresário acusado pela prática de crime contra a ordem tributária
Ele foi acusado de participar do desvio de mais de R$ 65 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma metalúrgica por inserir dados inexatos nas guias de informação exigidas pela lei fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:01
Mantida ordem de prisão contra acusado de envolvimento no crime da boate Casa Rosa
A maioria do colegiado entendeu que o decreto prisional demonstrou claramente a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade
Defesa alega constrangimento ilegal na fixação da pena-base acima do mínimo legal
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 21:00
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal faria parte de uma quadrilha que se apropriava dos valores destinados ao pagamento do ICMS, causando danos ao fisco e aos empresários
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:35
Recurso em sentido estrito. Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Delito de autoria coletiva. Prescindibilidade de descrição pormenorizada dos atos praticados por cada um dos sócios da empresa sonegadora.